Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.damadeouros.pt.
Estas condições devem ser lidas atentamente, já que o uso do site www.damadeouros.pt pressupõe a aceitação e compreensão das advertências e da política de privacidade, bem como termos e condições de utilização.
Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site www.damadeouros.pt.
A autora do website www.damadeouros.pt, daqui em diante referida como “Dama de Ouros” não fornece recomendações ou aconselhamento financeiro. Todo o conteúdo presente neste site reflete experiência pessoal e tem apenas fins informativos e educacionais, sendo qualquer decisão de investimento da responsabilidade do leitor. Em nenhum caso a autora será responsável por qualquer perda, dano ou ganho, incluindo, sem limitação, perdas indiretas ou consequentes, dos utilizadores que acompanham este website.
Os relatos apresentados no site www.damadeouros.com representam experiências pessoais à data de escrita de cada artigo, e embora haja um esforço por manter as informações corretas e atualizadas, a autora não faz representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a precisão, adequação ou disponibilidade em relação ao website ou a qualquer uma das informações, produtos, serviços ou gráficos contidos no site.
Qualquer confiança que o utilizador deposite em tais informações é, por isso, da sua inteira responsabilidade. É encorajado que todos os leitores façam a sua própria análise, para determinar se as informações ou produtos referidos são apropriados para o uso pretendido.
O utilizador compreende e aceita que qualquer risco de utilizar a informação deste site é da sua própria responsabilidade.
Este website tem ligações para outros sítios que não estão sob o controlo de www.damadeouros.com. “Dama de Ouros” não tem qualquer controlo sobre o conteúdo ou disponibilidade desses websites.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
ADVERTÊNCIAS
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site e loja online www.damadeouros.com, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da “Dama de Ouros”, assim como a utilização do domínio www.damadeouros.com com fins abusivos. As situações anteriormente referidas serão suscetíveis de recurso aos meios legais competentes por parte da “Dama de Ouros” ou o seu representante legal.
Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.damadeouros.pt ou referências ao site e loja online www.damadeouros.pt, informamos que a “Dama de Ouros” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
CONDIÇÕES E TERMOS DE VENDA
As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada no site e loja online www.damadeouros.pt entre a(o) Consumidor(a) na qualidade de comprador(a) e “Dama de Ouros” (NIF 216150299, Apartado 13 Av 5 de Outubro 4440-999 Porto) enquanto entidade que representa a vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.damadeouros.com, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.damadeouros.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
“Dama de Ouros” comercializa todos os produtos no site www.damadeouros.com, e será a entidade responsável pela venda no site www.damadeouros.pt.
Considera-se “Consumidor(a) Clientes” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre com um intuito de uso pessoal e/ou profissional, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online www.damadeouros.com salvo autorização expressa, registada por email, ou carta registada, pelos representantes da “Dama de Ouros”.
“Dama de Ouros” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.damadeouroscom.
“Dama de Ouros” reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda aos Consumidoras(es) que não estejam de acordo com as condições gerais de venda.
A(O) Consumidor(a) deverá fornecer à “Dama de Ouros”, na qualidade de vendedora, um endereço de email ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a “Dama de Ouros” a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
POLÍTICA COMERCIAL
No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe de cada produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da “Dama de Ouros” para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço for superior, informaremos a(o) Consumidor(a) por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou de cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos do site e loja online www.damadeouros.pt é independente de outras lojas online ao nível de preço, dos produtos apresentados e de quantidades em stock.
A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita os Termos e Condições gerais de venda do site e loja online www.damadeouros.pt.
Todos os dados registados pela “Dama de Ouros” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Consumidor(a)”, sendo da responsabilidade da “Dama de Ouros” arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato.
OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
Qualquer visitante do site e loja online www.damadeouros.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
Não utilizar identidades falsas;
Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “Dama de Ouros” possa processar devidamente as encomendas.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
A(o) “Consumidor(a) é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “Dama de Ouros” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.damadeouros.com.
“Dama de Ouros” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a), designadamente no momento de entrega.
O cliente reconhece que a utilização que faça do site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do site.
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
Para efetuar uma encomenda no site e loja online www.damadeouros.pt é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida, e de uso frequente, e que se registe como Cliente “Dama de Ouros” preenchendo o formulário disponível online. Basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que a(o) Consumidor(a) pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra.
Realizar uma encomenda em www.damadeouros.pt é muito fácil:
Navegar pelas páginas do site e loja online www.damadeouros.com e encontrar os produtos que pretende adquirir;
Adicionar todos os produtos pretendidos ao carrinho de compras, através do botão “Comprar”
Aceder ao carrinho, no canto superior direito, e clicar em “Finalizar compras”
Preenche com todos os dados pedidos e selecionar a forma de pagamento;
Rever a encomenda;
Proceder ao pagamento e confirmar a encomenda;
A encomenda está confirmada quando selecionas o botão “Finalizar encomenda” (Checkout) no final do processo de compra;
Aguardar a confirmação da encomenda por e-mail.
Ao enviar o formulário de encomenda, o cliente aceita as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.damadeouros.com.
Ao finalizar o processo de compra, e após pagamento, a encomenda está confirmada. Após o pagamento, receberás automaticamente um e-mail com as informações sobre os produtos que adquiriu e com o link onde poderá efetuar o download dos ficheiros digitais (e.g. ebooks). Caso não receba um e-mail após o pagamento, verifique por favor se este ficou preso na sua caixa de SPAM. Se mesmo assim tiver dificuldades em fazer o download dos ficheiros, entre em contacto connosco para que lhe possamos enviar os ficheiros manualmente. Em alternativa, após a compra, poderá efetuar o download dos ficheiros no menu “A minha conta” / secção “Encomendas”.
A encomenda poderá ser não ser processada caso não exista boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas. Nos casos referidos, “Dama de Ouros” entrará em contacto por e-mail com a razão da venda não ter sido efetuado, especificando as razões para tal.
Caso adquira um produto físico, não digital, como por exemplo um livro ou um caderno, este será enviado por correio registado após confirmação do pagamento por parte da plataforma “Dama de Ouros”, no prazo máximo de 10 dias úteis. Os pagamentos são automaticamente detetados pelo sistema pelo que, não necessita de enviar-nos nenhum comprovativo de pagamento.
Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “Dama de Ouros” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
“Dama de Ouros” reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reserva-se igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
A informação de faturação não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
Não for possível entregar no endereço fornecido.
“Dama de Ouros” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “Dama de Ouros” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
As encomendas relativas a produtos digitais são disponibilizadas na sua área pessoal (“menu “A minha conta”) através de um link para download.
Receberá também um e-mail com a respetiva confirmação de pagamento e o link para download dos produtos.
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site é garantida uma vez que todos os produtos (digitais ou não) são mantidos em stock.
O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda, através do endereço de e-mail ola@damadeouros.com
Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
As formas de pagamento disponíveis estão apresentadas em www.damadeouros.pt (na secção do “checkout“). Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Strype, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela “Dama de Ouros”, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia em caso de fraude.
Se a(o) Consumidor(a) optar pelo pagamento através de Referência Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o respetivo pagamento. Caso opte por este modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco (ou utilize o serviço home banking) o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda com brevidade. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e caso não tenhamos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será cancelada.
SEGURANÇA SO SITE E DA LOJA ONLINE
O site e loja online www.damadeouros.pt utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos, designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
“Dama de Ouros” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
“Dama de Ouros” não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da autora.
PREÇOS
Os preços dos produtos exibidos no site e loja online www.damadeouros.pt já incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
Os preços e especificações estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. O valor a pagar deve ser exatamente o que se encontra no final da encomenda, caso exista algo erro, deverá ser enviado imediatamente um email para ola@damadeouros.com para devolução de valor pago a mais. Devido a comissões de pagamento cobradas por entidades externas a devolução poderá ser menor ao valor pago em excesso devido a esses custos.
Os preços são todos discriminados em Euros pelo que, qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços.
As taxas de envio são gratuitas para Portugal Continental e Ilhas a partir de 20€, não acrescendo assim o valor de envio nestas situações.
ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS
Os produtos digitais encomendados na loja online www.damadeouros.pt serão disponibilizados em link para download depois de ter sido confirmado o pagamento.
Caso adquira um produto físico, não digital, como por exemplo um livro ou um caderno, este será enviado por correio registado após confirmação do pagamento por parte da plataforma “Dama de Ouros”. Os pagamentos são automaticamente detetados pelo sistema pelo que, não necessita de enviar-nos nenhum comprovativo de pagamento.
PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS
Os produtos digitais adquiridos na loja online www.damadeouros.com serão disponibilizados para download através de um link que receberá no seu e-mail depois de ter sido confirmado o pagamento por parte da plataforma “Dama de Ouros”.
Caso adquira um produto físico, não digital, como por exemplo um livro ou um caderno, a encomenda será processada no prazo máximo de 10 dias úteis, após confirmação do pagamento por parte da plataforma “Dama de Ouros”.
O envio é feito por correio registado. De acordo com indicações dos serviços de correios (CTT), as encomendas são normalmente entregues no período de 1 a 3 dias úteis após o seu envio. Poderão ocorrer atrasos em situações excecionais, durante um Estado de Emergência ou de Calamidade, etc…
“Dama de Ouros” não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a alguma situação que possa impedir o envio dentro do prazo acima. Fora essas situações, a entrega será feita no prazo indicado.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail ola@damadeouros.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na damadeouros. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A damadeouros deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Os produtos digitais adquiridos no site e loja online www.damadeouros.pt correspondem a ebooks (livros em formato digital) pelo que, a “Dama de Ouros” não tem garantia que os mesmos não serão utilizados caso sejam Trocados ou Devolvidos. Nesse sentido, não se efetuam trocas ou devoluções de nenhum dos produtos digitais que sejam adquiridos no site e/ou loja online www.damadeouros.pt.
Os livros com dedicatória, por se tratarem de produtos personalizados, não poderão ser devolvidos, a menos que exista defeito comprovado no artigo.
Para os produtos físicos, não digitais e não personalizados, como por exemplo os cadernos e tote bags, o consumidor tem o direito de resolver o contrato e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física dos bens.
Os portes de envio da devolução são da responsabilidade do “Comprador(a)”.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a damadeouros através do seguinte contacto de e-mail: ola@damadeouros.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A damadeouros não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A damadeouros reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à damadeouros.
RESPONSABILIDADE
“Dama de Ouros” só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da “Dama de Ouros” perante a(o) Consumidor(a), ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
“Dama de Ouros” não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.
As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site e loja online www.damadeouros.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
Todos os produtos comercializados pela “Dama de Ouros” estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “Dama de Ouros” e a(o) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Civil do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
O tratamento de dados pessoais pela “Dama de Ouros” será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor. Os contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa.
TAXAS E IMPOSTOS
Na damadeouros os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos presentes neste site são propriedade exclusiva da “Dama de Ouros”, ou com licenças de revenda de textos, imagens, ou qualquer outro tipo de informações que não provenham de terceiros. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor.
“Dama de Ouros” reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A informação ou os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com estabelecido na Política de Privacidade.
Ao utilizar o site www.damadeouros.com o utilizador consente no tratamento da informação e dados referidos no número precedente e declarada que toda a informação que indica é verdade e corresponde à realidade.
Os dados pessoais serão usados por Dama de Ouros para ações de informação, divulgação e tratamento das encomendas. Ao utilizador é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para ola@damadeouros.com.
RECLAMAÇÕES E ELOGIOS
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à damadeouros através do contacto de e-mail ola@damadeouros.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
A apresentação de elogios pode ser realizada por e-mail ou no livro de elogios online : https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/elogio-sugestao
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
“Dama de Ouros” tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmo.
CONTACTOS
Para informações adicionais, poderá contactar os administradores do site e loja online “www.damadeouros.pt” através do email ola@damadeouros.com.
Última atualização: 21 de fevereiro de 2024